Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 26 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2005. (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 19 de dezembro de 2005CRIA CARGOS DE DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DIRETOR DE CONVENIOS E DIRETOR DE PROTOCOLO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 24 de março de 2006CRIA CARGOS E FUNÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 27 de agosto de 2007INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES ESPECÍFICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Alterado(a) pelo(a)
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 21 de dezembro de 2007CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.