Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Complementar nº 4, de 24 de março de 2006
CRIA CARGOS E FUNÇÕES NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de março de 2006
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.