Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Complementar nº 8, de 27 de agosto de 2007
INSTITUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS, CRIA E ALTERA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES ESPECÍFICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
- Data
- 27 de agosto de 2007
- Número
- 8
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.