Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Complementar nº 3, de 19 de dezembro de 2005
CRIA CARGOS DE DIRETOR DA RECEITA MUNICIPAL, DIRETOR DE CONVENIOS E DIRETOR DE PROTOCOLO.
- Data
- 19 de dezembro de 2005
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.