Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Complementar nº 10, de 21 de dezembro de 2007
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
- Data
- 21 de dezembro de 2007
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.