Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Complementar nº 35, de 30 de abril de 2015
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de abril de 2015
- Número
- 35
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.