Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE JANEIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 02 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E À LEI 006 DE 13 DE MARÇO DE 2013.