Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Lei Complementar nº 6, de 06 de outubro de 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA)
- Data
- 6 de outubro de 2009
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.