Legislação municipal · Pedro Afonso (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a nomeação de cargo de diretora de controle interno da Câmara Municipal de Pedro Afonso - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre o desligamento de servidora temporária em razão do término da vigência contratual e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidores da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO, em razão das comemorações do Natal e ano novo, e dá outras providências.
Inclui dispositivos no Código Tributário Municipal para prever o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS.
Altera a Lei n° 036/2025 para incluir os arts. 5° - A, 5° - B, 5° - C e 5° - D, que trata sobre a execução de Políticas Públicas voltadas para crianças e adolescentes por meio de Agenda Transversal.
Altera a Lei Municipal n° 026/2019, pro que tange a inclusão e reajuste salarial da classe profissional e da outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa à continuidade da denominada "Secretaria Extraordinária para Resoluções de Problemáticas Pluviais" - sob período rígido e determinado, consoante à Lei n° 074/2022 (Lei que dispõe sobre diretrizes orçamentárias 2023), e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos valores do auxílio-alimentação concedido no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso, revoga a resolução nº 014/2022 e dá outras providências.
Institui a comissão de levantamento e ampliação do patrimônio da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO e dá outras providências.
Institui a equipe de transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal de Pedro Afonso/TO, nos termos da instrução normativa TCE/TO n° 02/2016.
Institui o Programa Municipal "Cidade Verde", destinado ao incentivo do plantio de árvores nativas no município de Pedro Afonso - TO, com participação das escolas e da comunidade.
Dispõe sobre concessão de diária de viagem e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diária de viagem e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diária de viagem e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diária de viagem e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diária de viagem e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua 2, localizada no distrito de Anajanópolis - Porto Real, neste município de Pedro Afonso - TO, que passa a denominar-se Rua Erval Barreira de Abreu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da praça a ser construída em torno do posto de saúde no distrito de Agrovila Bom Tempo, neste município de Pedro Afonso - TO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 06/01/2026