Câmara Municipal de Pedro Afonso (TO)
Lei Ordinária-PMPA nº 42, de 16 de dezembro de 2025
Institui o Programa Municipal "Cidade Verde", destinado ao incentivo do plantio de árvores nativas no município de Pedro Afonso - TO, com participação das escolas e da comunidade.
- Data
- 16 de dezembro de 2025
- Número
- 42
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada