Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal Associação Projeto Acolher, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 827-89, de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Gurupi, e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2656, de 04 de agosto de 2023, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-To,e dá outras providências.
Altera a Lei n°. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público, e estabelece providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal N°. 2.425, de 30 de Abril de 2019, e adota outras providências.
Altera a Lei N°. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.
Dispõe sobre alteração do vencimento de cargos do quadro temporário para contratação por tempo determinado e sobre alteração das gratificações por plantão extra, para atender a necessidade de excepcional interesse público em virtude do convênio nº 001/2023 firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento de Gurupi e dá outras providências.
Concede revisão geral anual a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da administração direta e indireta, exceto os servidores da fundação Unirg, e estabelece outras providências.
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativos, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial, aos servidores da Fundação Unirg, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 1806, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no corpo da Lei o nome do Autor do Projeto.
Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Gurupi nos termos do artigo 29 inciso VI da Constituição Federal de 1988 para vigorar na legislatura de 2025-2028.
Dispõe sobre a Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e estabelece outras providências.
Altera a Lei n° 2.568, de 23 de junho de 2022, para criar a Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania e estabelece outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 17,18,19, (INCISO "I"), 28 DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, SOB O ASPECTO DAS MODALIDADES PREGÃO E CONCORRÊNCIA, ELECTRÓNICA E PRESENCIAL, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS E ESPECIAL, E DE ENGENHARIA, E CRIA DIRETRIZES PARA O PROCESSAMENTO, APURAÇÃO E RITO PROCESSUAL, CONDICIONANDO AINDA, A APROVAR AS MINUTAS- PADRÃO QUE MENCIONA , NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° Abril de 2021, que dispõe sobre Licitações, Contratos Administrativos, as contratações diretas, e normas Gerais da Lei Sistema de Registro de Preço ( SRP), no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi-TO.
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 17/04/2024