Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei de n° 2.688 de 21 dezembro de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei de n° 2.689 de 21 dezembro de 2023 e dá outras providências.
Altera e cria o fundo contábil de honorários e fixa critérios para o rateio aos procuradores da fundação Unirg e dá outras providências.
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública á Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins.
Altera incisos do Art. 2º da Lei Nº. 2.658, de 10 de Agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.
Dispõe sobre o novo programa de financiamento estudantil, desconto de pontualidade e bolsas da FUNDAÇÃO UNIRG, revoga as disposições em contrária e dá outras providências.
Altera incisos do Art. 1º da Lei Nº. 2.636, de 14 de Junho de 2023, que desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e adota outras providências. (LDO)
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Associação dos Distribuidores de Insumos Agropecuários do Estado do Tocantins (ADIATO), e adota outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°°.669, de 27 de outubro de 2023, do Município de Dueré -TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste, do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTO OESTE, e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências. (LOA)
Institui no âmbito do Município de Gurupi, o Dia Municipal de Católico, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.
Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina na grande curricular da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.
Estabelece a modificação do valor do limite para isenções de IPTU e inclui isenção de taxas para as associações de apoio ás escolas públicas, na forma que especifica.
Reestrutura o Plano de Cargos, Carreia e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Gurupi, altera leis correlatas e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências.
Emenda da Lei Orgânica 31, de 13 de dezembro de 2023.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DO TOCANTINS- ANETO ( CASA DE APIO ), e dá outras providências.
Institui o Dia Oficial do Pequi no município de Gurupi.
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°. 548, de 15 de maio de 2023, do Município de Palmeirópolis/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 19/01/2024