Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a ratificação da Lei N° 489, de 19 de outubro de 2023, do Munícipio de Jaú do Tocantins/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da Lei N°.823, de 20 de outubro de 2023, do Município de Peixe/TO, para adesão deste ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins- CODER-TO SUL/CENTRO OESTE, e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências.
Dispõe sobre alterar finalidade (afetação) do imóvel, finalidade de praça, para unidade escolar e adota outras providências.
Institui Criação da Lei Municipal" Dia do florescer da Autoestima da Mulher" - 21 de setembro, e da outras Providencias.
Regula o Processo Contencioso Tributário e Fiscal de Gurupi, incluindo o Conselho Municipal de Contribuintes, na forma que especifica.
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal á Igreja Pentecostal da Palavra de Deus, e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Gurupiense e dá outras providências.
Resolve denominar o novo Edifício da Câmara Municipal de Gurupi, para Câmara Municipal de Gurupi Edifício Governador José Wilson Siqueira Campos.
Dispõe sobre a alteração de nome da Via da Integração Leste Oeste para Via da Integração Governador Siqueira Campos, e adota outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública À Associação Missão Projeto IDE
Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi o Dia Municipal do Voluntariado.
Declara Utilidade Pública a Associação dos Indígenas Atikum Umã do Tocantins.
Altera a Lei nº 2595/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi e dá outra providências.
Revoga a Resolução de n° 04/2022, que Institui o Banco de Ideias Legislativa no Município de Gurupi, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Gurupi a aderir ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adota outras providências.
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 378, de 05 de novembro de 1976, que estabelece horário bancário.
Alterar o Artigo 4° da Lei Municipal N°.2.643, de 10 de Julho de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1987, que dispõe sobre pensão especial.
Alterar por inclusão o Anexo III da Lei N°.2.598, de 30 de Dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, para crédito adicional por anulação de dotação a fim de implementar a Primeira Infância.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 04/12/2023