Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal N° 2538, de 23 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual ( PPA) do Quadriênio 2022-2025, para implementar a Primeira Infância.
Alterar a Lei Municipal N°. 2.597, de 30 Dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentaria, para implementar a Primeira Infância.
Altera a Lei de n° 2.618/2023 que concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providências.
Estabelece a modificação das isenções e dos limites anuais da Taxa de coleta de Lixo e Remoção de Resíduos previstos na Lei Complementar n° 038, de Dezembro de 2022, determina a implantação de descontos regressivos da mesma taxa, e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal para a ARCMEG- Associação Recreativa e Cultura de Música e Eventos de Gurupi e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Fiscalização de Atividades Urbanas do Poder Executivo do Município de Gurupi.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Administração Tributária do Poder Executivo do Município do Gurupi, na forma que especifica.
Altera o artigo n° 43 da Lei Orgânica do Município de Gurupi e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de áreas públicas para construção do novo terminal rodoviário, e adota outras providências.
Dispõe sobre a Convalidação do Decreto 307/2008 e efetivação nos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde criados pela Lei 2267/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Instituto de Assistência dos Servidores de Gurupi - IPASGU e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de área do Poder Público Municipal ao Estado do Tocantins e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
Dispõe sobre a preferência de vagas para matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Gurupi e dá outras providências.
Institui o titulo "Empresa amiga da Juventude" no Âmbito de Gurupi e dá outras providencias.
Institui o atendimento prioritário a pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia e hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Gurupi.
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo.
Institui a semana de doação de cabelo às pessoas em tratamento de câncer, no âmbito do município de Gurupi, e dá outras providências. (Celebrado anualmente no dia 27 de novembro)
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 21/09/2023