Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa Idosa
Dispõe sobre a autorização do poder executivo, a doar animais de grande porte (equinos, asininos, muares e bovinos) que estiverem abandonados em via pública.
Cria o Programa de incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do 5º ao 9º ano, da rede municipal de ensino de Gurupi e dá outras providências.
Institui o Programa MEU LOTE LEGAL, visando a regularização aplicável aos imóveis urbanos consolidados em data anterior á legislação federal do parcelamento do sob urbano, e adota outras providência.
Institui o Conselho de inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.
Institui o Programa Regulariza Gurupi, visando a regularização de obras mediante incentivos técnicos e simplificação fiscal, na forma que especifica.
Regulamenta os direitos de liberdade econômica, dispões sobre normas relativas ao exercícios da atividades econômica e a atuação do Município como agente normativo, e adota outras providências.
Altera a Lei Municipal N° 2.619, de 25 de Abril de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal para a União, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Convalida atos praticados pela Administração Municipal com base no Decreto n°184 de 10 fevereiro 2023, e adota outras providências
Altera a Lei Municipal n° 2.434, de 21 de Maio de 2019, que institui o Regime Disciplinar dos servidores de Gurupi, e adota outras previdência.
Cria o programa de recuperação de crédito no âmbito da Fundação Unirg e adota outras providências.
Institui procedimento de negociações da Fundação Unirg/Universidade de Gurupi-TO, para regularização de créditos não adimplidos por pessoas físicas tomadoras de serviços e adota outras providências.
Cria Comissão Temporária Especial para apuração de irregularidades referentes ás unidades de saúde municipais, em especial aos fatos apontados pelo Ministério Público estadual.
Alterar a Resolução n° 01/2022, de 02 de maio de 2022, que alterou a Resolução n° 01/2020, de 20 de março de 2020, no que especifica, dando outras providências.
Cria o Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.
Autoriza a Poder Executivo a contratar operações se crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e adota outras providências.
Desafeta áreas públicas para permuta, e adota outras providências.
Dispõe sobre a atribuição de um nome para a Praça do Setor Vila Nova para Praça dos Nordestinos Nossa Senhora de Fátima.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Gurupi a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação, a ser comemorada na terceira semana do mês de abril de cada ano, nos termos que especifica.
Institui o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no âmbito do município de Gurupi, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 20/07/2023