Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Aceleração Econômica de Gurupi (PAE), para estabelecer incentivos fiscais visando estimular o desenvolvimento econômico do Munícipio, e adota outras providências.
Institui o Programa Nota da Amizade, para incentivar a solicitação de Nota Fiscal de Serviços de prestadores de serviços estabelecidos neste Município, e adota outras providências.
Altera a Lei 2.568,de 23 de junho de 2022, para transferir a atribuições relativas ás posturas e edificações para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e modificar a forma de remuneração dos cargos em comissão ocupados por servidores efetivos, na forma que especifica.
Institui o Programa Gurupi solar, parta estabelecer incentivos á instalação e uso de sistemas de energia solar no Município de Gurupi, na forma que especifica.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Madre Tereza de Calcutá - AMAT.
Dispõe sobre o valor de alçada para execuções fiscais do Município, e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.
Altera a Lei Municipal N°. 2.624,de 23 de Maio de 2023, que concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, exceto os servidores da Fundação Unirg, e adota outras providenciais.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a título de recomposição salarial aos servidores da Fundação Unirg, e adota outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores efetivos integrantes do quadro da Procuradoria Geral do Poder Executivo do Município de Gurupi.
Dispõe sobre a Estruturação da Procuradoria Geral do Município de Gurupi, e adota outras providências.
Concede revisão geral anual, a titulo de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Direta e Indireta, excerto os servidores da Fundação Unirg, e adota providências.
Cria o Acolhe Gurupi, Programa Municipal de Transparência de Renda aos cidadão em situação de pobreza e extrema pobreza, e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins- ASEFAFTO de Gurupi e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal para a União, por intermediário da Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Concede revisão geral anual, a título de recomposição remuneratória aos servidores municipais vinculados ao Poder Legislativo, extensiva aos pensionistas e inativos, bem como aos vereadores, dando outras providencias.
Altera a Lei n° 2.267, de 22 de dezembro de 2015, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração- PCCR dos Profissionais de Saúde do Município de Gurupi-TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominarão de Praça Pública localizada no Setor Waldir Lins em Gurupi-TO, passando a ser chamada de Praça Dona Mocinha.
Declara de Utilidade Pública a Associação 1° de maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamentos Vale Verde e dá outras providências.
Altera a lei n° 2.452 de 28 de agosto de 2019, que Institui no Calendário Oficial do município de Gurupi o dia do Pastor, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 05/06/2023