Câmara Municipal de Gurupi (TO)
Dispõe sobre alterar finalidade (afetação) do imóvel, finalidade de praça, para unidade escolar e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2023
Autoria: Josiniane Braga Nunes - Prefeita Municipal