Legislação municipal · Gurupi (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de utilidade pública municipal a Associação DR. Antônio Luiz Leitão Brito.
Estabelece sobre o prazo de validade do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no âmbito do município de Gurupi.
Dispõe sobre a inclusão do evento Sermão do Monte, realizado anualmente na sexta-feira da paixão, no calendário de eventos do município de Gurupi e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do município de Gurupi, o Dia do Adventista, a ser comemorado no dia 21 de maio de cada ano.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Altera os artigos 7º e 39º da Lei nº 2412, de 07 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a instalação funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no Município de Gurupi, e dá outras providências.
Denomina a Sala de Protocolo da Câmara Municipal de Gurupi, como "Sala de Protocolo Osman Sousa da Silva".
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Nº. 005, de 24 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar Nº. 22/2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre atribuição de nome á Praça localizada na Avenida Perimetral Leste -setor Aeroporto, na rua São Bernado -Residencial São José e na rua 18 - Jardim Tocantins, para Praça WILSON ALVES DA COSTA.
Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação de Proteção Animal TODA VIDA.
Reconhece de lei de utilidade pública municipal a Associação CASA ROSA e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública ,localizada no Trevo da Praia, passando a ser chamada de Praça Jovino Maria da Costa.
Declara de utilidade pública a Associação Social Amigos do Bem Meneses Maciel-ASABEM, e dá outras providências.
Fica incluído ao calendário Oficial de datas comemorativas o Dia dos Aventureiros no âmbito do Município de Gurupi.
Dispõe sobre serviços e obras de manutenção ou recuperação de pavimentação asfáltica, em vias públicas, no município de Gurupi-TO,, por concessionárias, permissionárias e contratadas de serviços públicos no município.
"Rejeição a Mensagem de Veto n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta Integralmente o autógrafo de Lei n° 28012-/2024, que dispõe sobre o ordenamento territorial de horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Gurupi, Estado do Tocantins. "
"Rejeição a Mensagem de Veto n° 001/2024, de autoria do Poder Executivo, que veta Integralmente o autógrafo de Lei n° 28012-/2024, que dispõe sobre o ordenamento territorial de horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Gurupi, Estado do Tocantins. "
Alterar a Lei Orgânica do Município de Gurupi, cria e altera dispositivos e regulamenta o modelo de eleições da Universidade de Gurupi e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 09/10/2024