Legislação municipal · Formoso do Araguaia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, NOS TERMOS DOS §§ 3° E 4°, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)."
" INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
" DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS."
" RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO CELEBRADO PELOS MUNICÍPIOS DE ALIANÇA DO TOCANTINS, CRIXÁS DO TOCANTINS, FÁTIMA, NOVA ROSALÂNDIA, OLIVEIRA DE FÁTIMA, PUGMIL-TO, SANTA RITA DO TOCANTINS, PARA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO E ADESÃO PELO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS."
" DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO COM REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕEM SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DOA SEM ENCARGOS PARA UMA INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE EXCEPCIONAL (APAE) DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA V DA LEI COMPLEMENTAR 11/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ISSQN, TRIBUTOS, TRIBUTÁRIAS, TRIBUTÁVEIS).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA CÂMARA EM AÇÃO A SER VEICULADO SEMANALMENTE NA RÁDIO COMUNITÁRIA FORMOSO FM.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADES/ANUIDADES. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI E REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS PROGRAMAS GESTÃO ESCOLAR AUTÔNOMA - PGEA PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS."
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA/TO, PARA REPASSE DE SUBSÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA LEI Nº 715/2009, DE 28/05/2009, REFERENTE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MECÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
" INSTITUI E REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS PROGRAMAS GESTÃO ESCOLAR AUTÔNOMA - PGEA PARA AS ESCOLAS DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER OS PROGRAMAS SÓCIAS."
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR PRAZO DETERMINADO QUE ESPECIFICA, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TEMOS DO ARTIGO 37 INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Institui o novo código tributário do município de Formoso do Araguaia , TO.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 (Ano Referencia de 2016) e da outras providências.
DISPÕE SOBRE PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA 2017, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h55 · Norma mais recente da lista: 13/12/2017