Câmara Municipal de Formoso do Araguaia (TO)
Medida Provisória nº 3, de 01 de março de 2017
" INSTITUI E REGULAMENTA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS PROGRAMAS GESTÃO ESCOLAR AUTÔNOMA - PGEA PARA AS ESCOLAS DE FORMOSO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 1 de março de 2017
- Número
- 3
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada