Legislação municipal · Taguaí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Taguaí, para o Exercício de 1999.
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções e/ou contribuições.
Autoriza o Executivo a adotar, no município de Taguaí, a legislação federal e estadual concernentes às ações de vigilância e fiscalização sanitária, exercidas na promoção, proteção e recuperação da saúde e preservação do meio ambiente, e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às Famílias Carentes.
Autoriza a alienação de imóveis que especifica por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÁS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação e organização da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Taguaí - CAPSMUTA, bem como define direitos e deveres dos contribuintes e cria mecanismos de investimentos.
Autoriza a concessão de subvenção social ao Recanto Infantil Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária dos produtos de Origem Animal, institui e dá outras providências.
Aprova as Contas do Município de Taguaí, Estado de São Paulo, referente ao exercício de 1995.
Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providencias.
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para a venda de Ações de propriedade da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre a Isenção de Multas, Juros e Correção para Dívida Ativa e Impostos e Taxas do exercício de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Concede título de Cidadã taguaiense a Professora ANACLITE ADELASIR DA SILVA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 04/11/1998