Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Taguaí (SP)

Lei Ordinária nº 657, de 03 de dezembro de 1997

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.

Data
3 de dezembro de 1997
Número
657
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Julgada parcialmente inconstitucional

    Decreto Legislativo nº 2, de 03 de outubro de 2001

    Dispõe sobre a Declaração de Suspensão da execução dos Artigos 80, I, III e IV, e 85, 86, 89, 90, 91, 92 e 93 da Lei Ordinária n.º 657/97 de 03 de Dezembro de 1997.