Legislação municipal · Taguaí (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinados as despesas relativas as diárias instituídas pela Lei Complementar Municipal nº 199 de 06/09/2023 e dá outras providências.
Autoriza o município de Taguaí a celebrar acordo de cooperação com a Fundação Centro e Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo – FUNDAÇÃO e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar
Dispõe sobre a alteração de referência de vencimentos, extinções de funções gratificadas, instituição do regime de plantões e diárias e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão recomposição inflacionária nos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito municipal e dá outras providências
Dispõe sobre complemento de auxílio financeiro para as Entidades do Terceiro Setor, ainda neste exercício, e dá outras providências
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o município de Taguaí, e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de reajuste geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí
Dispõe sobre a concessão de reajuste geral nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargos, funções gratificadas, alteração de nomenclaturas e atribuições do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Taguaí e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do município de Taguaí, os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do "caput" do art. 5º, no inciso II do parágrafo 3º do art. e no parágrafo 2º do art. 216 da Constituição Federal, a classificação dos documentos públicos para fins de destinação e dá outras providências.
Estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no município de Taguaí/SP e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024, e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Taguaí, Estado de São Paulo, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Altera o valor dos vencimentos da função gratificada de Encarregado dos serviços de combate às endemias e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão taguaiense. - Ana Luiza Gobbo Rafael
Dispõe sobre o direito de matrícula na escola mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência ou diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idoso e dá outras providências.
"Disciplina a soltura de fogos de artifício no Município de Taguaí e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de banco de horas e o pagamento de horas extras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Taguaí e dá outras providências.
Regulamenta o §3º, do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras realativas à atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais do contrato.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 29/09/2023