Câmara Municipal de Taguaí (SP)
Regulamenta o sistema de banco de horas e o pagamento de horas extras no âmbito do Poder Legislativo do Município de Taguaí e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2019"Regulamento o registro biométrico de ponto, dispõe sobre o horário de funcionamento ao público da Secretaria, institui o banco de horas para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
Norma correlata
Resolução nº 1, de 23 de outubro de 2024Altera a Resolução nº 04/2019 de 19 de dezembro de 2019 e dá outras providências.