Legislação municipal · Socorro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
altera dispositivo da Lei Complementar 197/2012 e dá providências correlatas.
dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Institui política de transparência na cobrança do IPTU, no âmbito do Município de Socorro.
Lei revogada por ter sido publicada erroneamente - revogação feita através do Projeto de Lei nº 80/2024
Denomina Próprio Municipal como Escola Municipal Delphina do Rosário Filomeno Mantovani.
Denomina logradouro público como Travessa São João Paulo II.
Institui o ‘Programa Capacitando Quem Acolhe’, de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 146/2.023, que institui o Programa Municipal de Abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e estabelece normas para a condução de Águas pluviais e dá outras providências
Concede honraria “Diploma de Reconhecimento” ao Hotel Fazenda Campo dos Sonhos
Concede “Diploma de Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor José Fernandes Franco
Suspende o expediente da Câmara Municipal da Estância de Socorro no dia 26 de abril de 2024 para a dedetização e realização de serviços de manutenção
institui a Semana Municipal de Combate à Importunação Sexual.
institui o dia 27 de outubro como o Dia Municipal de Combate às Drogas Lícitas e dá outras providências.
Cria a Campanha de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças.
denomina logradouro público como Travessa Copaíba.
denomina logradouro público como Estrada Municipal Egydio de Oliveira Dorta.
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água do Município de Socorro e dá outras providências.
DECRETO LEGISLATIVO n.º 03/2024 - “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2021”
RESOLUÇÃO n.º 06/2024 - “Acrescenta dispositivo ao Art. 4º da Resolução 5 de 22 de agosto de 2023, que institui o título ‘Mulher de Excelência – Conceição Fontana’ a ser outorgado pela Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências”
Torna público o término da substituição do Vereador José Adriano de Souza e o retorno do Vereador Willhams Pereira de Morais ao exercício da vereança.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 13/05/2024