Câmara Municipal de Socorro (SP)
Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 146/2.023, que institui o Programa Municipal de Abertura, conservação e manutenção de estradas rurais e estabelece normas para a condução de Águas pluviais e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2024
Autores: Aírton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.