Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura do Município de Serrana, a alienar, por doação, imóveis que especifica, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana – APAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de, no mínimo um (1) aparelho de ginástica híbrido adaptado, ao uso exclusivo por pessoas portadoras de necessidades especiais, nas academias ao ar livre existentes e a serem implantadas em Parques, praças e locais públicos no Município de Serrana e dá outras providências.
Institui o “Outubro Rosa” no Município de Serrana-SP.
Altera dispositivos da Lei nº 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência Social do Município de Serrana – IPREMUS.
Dispõe sobre a recomposição dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP.
Institui o Programa de Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer no Município de Serrana. (Sanção Câmara)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177/2006, que dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.
Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção proteção e bem estar dos animais no Município de Serrana.
Altera a redação do artigo 44, inciso IV da Lei Complementar nº 174/2006, que cria a Zona de Expansão de Interesse Social (ZEIS I) e dá outras providências.
Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Serrana, do PROMED – Programa de Distribuição gratuita de medicamentos para população carente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.
Estabelece o Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 345/2013, que dispõe sobre normas para concessão de Alvará para a realização de feiras temporárias de comércio varejista itinerantes no Município de Serrana.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 176/2006, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Serrana, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 29/04/2019