Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 502/2018 e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 155 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Serranense ao Deputado Federal Rodrigo Garcia, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Concede Título de Cidadão Serranense ao coordenador do Programa Cidade Legal da Secretaria de Estado de Habitação de São Paulo, Sr. Eugênio José Zuliani (Geninho Zuliani), pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2015.
Dispõe sobre a adoção do nome de Jerônimo Barbosa dos Santos, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre o horário de carga e descarga de numerários nas agências bancárias e similares no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Izabel Junqueira de Freitas, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de Licitação, na modalidade Leilão, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1.7512/2016 que dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Dispõe sobre instituição do Programa “Incubadora de Empresas de Empresas”, no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização, via internet, de resultados de exames complementares análises clínicas, imagem e outros, e dá outras providências.
Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação em curso de primeiros socorros a atuantes nas instituições de ensino, recreação e seus congêneres em todo Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Botelho, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre adoção do nome de José Roberto Valdevite, como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre adoção do nome de Francisco Laercio Rastelli, como nomenclatura de via pública.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 13/08/2018