Câmara Municipal de Serrana (SP)
Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 506, de 04 de julho de 2018Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 502/2018 e dá outras providências.