Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a "Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA", e dá outras providências.
Cria a Banda Marcial do Município de São José do Barreiro/SP.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 154, de 09 de abril de 2024.
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para Legislatura de 2025 a 2028.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Ordinária nº 146, de 08 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza a Cessão de Uso de Imóvel que especifica para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com destinação para a instalação da agência de Correios no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 90, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável - CMAPDS.
Dispõe sobre autorização para inclusão de nova ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Aprova a atualização do Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de São José do Barreiro.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município da Estância Turística de São José do Barreiro para o exercício financeiro de 2025.
Concede o Título de Cidadão Barreirense ao Deputado Estadual Exmo. Senhor Marcos Roberto Damasio da Silva.
Concede Diploma de "Mérito Comunitário Padre França" a pessoa que menciona.
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São José do Barreiro.
Dispõe sobre a Elaboração e Implementação de Políticas Públicas para Primeira Infância no Município de São José do Barreiro.
Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, e institui o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) do Município de São José do Barreiro.
Designa servidores em observância ao princípio da segregação de funções com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, na Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP, e dá outras providências.
Dispõe a remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo de São José do Barreiro/SP, para Legislatura de 2025 a 2028.
Acrescenta vagas de emprego público e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 26/08/2024