Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual para os servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.
Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Revoga o Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução n.º 02/2004 e acrescenta os §§ 1.º e 2.º ao artigo 1.º da Resolução n.º 02/2004.
Dispõe sobre o expediente no dia 05 (cinco) de março de 2025.
Dispõe sobre a Sessão Solene de Lançamento da Campanha da Fraternidade 2025.
Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para o exercício de 2025, abertura de crédito adicional especial de R$ 2.090.000,00 ao orçamento de 2025, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 74, de 24 de outubro de 2019, para incluir a função de Enfermeira entre as categorias autorizadas a receber diárias de alimentação em deslocamento a serviço fora da sede do Município de São José do Barreiro.
Cria o Programa Bolsa-Trabalho no âmbito do Município da Estância Turística de São José do Barreiro.
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de responsáveis pela Tesouraria da Câmara Municipal.
Dispõe sobre alteração de redação da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Barreiro, Estado de São Paulo, para o Exercício Financeiro de 2025.
Autoriza a Cessão de Uso Parcial de imóvel público para a Câmara Municipal de São José do Barreiro de forma gratuita e permanente.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n.º 10, de 23 de setembro de 2022 (Código Tributário Municipal), para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do emprego público de Agente de Vetores para Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Dispõe sobre a apresentação, pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, de Relatório Quadrimestral acerca das atividades de acompanhamento da execução, pelo Executivo Municipal, do Orçamento e das Políticas Públicas previstas no Orçamento.
Dá nova redação ao artigo 3.º, revoga os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10, e acrescenta os artigos 11 a 28, todos da Lei Ordinária n.º 91, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente.
Dispõe sobre a utilização e aplicação do Questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddiers) para o rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em Unidades de Saúde Públicas do Município de São José do Barreiro-SP.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 14/03/2025