Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2025
Autoria: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura da Estância Turística de São José do Barreiro e dá outras providências.