Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dá nova redação ao artigo 3.º, revoga os artigos 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10, e acrescenta os artigos 11 a 28, todos da Lei Ordinária n.º 91, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: Alexandre de Siqueira Braga - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 91, de 25 de maio de 2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.