Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a destinação de dotação orçamentária (41.10.00 - Obras), para ser aplicada como Despesa de Capital - execução de obras de instalações sanitárias no prédio da Prefeitura Municipal no valor de quinhentos cruzeiros novos (NCr$ 500,00).
Abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, um crédito especial de novecentos cruzeiros novos (NCr$ 900,00) para fim de pagar as despesas de hospedagens e recepções a autoridades que visitam esta cidade.
Autoriza o Prefeito Municipal a aplicar o Fundo de Participação dos Municípios no presente exercício, em obediência ao Plano apresentado anexo.
Abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, um crédito adicional de NCr$ 11.705,34 (onze mil, setecentos e cinco cruzeiros novos e trinta e quatro centavos) suplementar.
Abre na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro um crédito especial de NCr$ 18.840,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta cruzeiros novos) para pagamento de aquisição de veículos rodoviários.
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de São José do Barreiro.
SUBSIDIO DO PREFEITO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UM ABONO DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A TODOS OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO QUE PRESTARAM SERVIÇO ATÉ 30 DE DEZEMBRO DE 1966.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR E COBRIR PARTE DO CÓRREGO DE DESPEJO QUE ATRAVESSA ESTA CIDADE, ESPECIALMENTE NOS TRECHOS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DOS SRS. MARIO DE BARROS E JOSÉ MARIA DOS SANTOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUNICÍPIOS.
REFORMA DO PRÉDIO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EMERGÊNCIA DA ONÇA, DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE ELÉTRICA DE DISTRIBUIÇÃO, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO ADQUIRIR POR COMPRA O PRÉDIO DO GINÁSIO ESTADUAL "CAPITÃO LEOVIGILDO SILVERIO GOMES DOS REIS".
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR CARGOS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO O PRÉDIO DO CINE-TEATRO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM A MÁQUINA PROJETORA DE FILMES, CADEIRAS E UTENSÍLIOS DO CINEMA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR A LOCAÇÃO DO MATADOURO RECENTEMENTE CONSTRUÍDO E DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre nomeação de logradouros.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 30/10/1969