Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO FLORESTAL MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ETC.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, ALIENAR PARA DOAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (D.E.R).
Denomina JOHN KENNEDY a praça localizada entre as confluências da Avenida Fortunato Lobão, Rua Prof. Ademar Campos e Rua Ozório Lara.
Abre crédito de Cr$ 80.000,00 - oitenta mil cruzeiros- para pagamento de honorários de advogado, etc.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL VENDER VEÍCULO E MATERIAL USADO.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) E SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE SEGUROS DE EMPREGADOS E REFORÇO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DE RUAS POR CONTA DO SUPERÁVIT DO IMPOSTO DE RENDA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR POR FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UM TERRENO MEDINDO 20 METROS DE FRENTE À RUA TENENTE MAGALHÃES POR 30 METROS DE FRENTE AOS FUNDOS, NA RUA CEL. JOÃO FERREIRA, PARA DOA-LO AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO TERRENO REFERIDO NA LEI N.º 09 DE 10 DE SETEMBRO DE 1960.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA - O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E CAMINHOS PASSA A DENOMINAR-SE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGEM DO MUNICÍPIO (SERM).
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A MELHORIA DA PRAÇA TENENTE ADELINO FIGUEIREDO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR A VERBA ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS (PESSOAL VARIÁVEL, MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DIARISTAS DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E DE LIMPEZA DA CIDADE E DE FORMOSO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.795,00 (CINQUENTA E CINCO MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA DESPESAS DE REPAROS NO MOTOR DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO DE CR$ 42.585,00 (QUARENTA E DOIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h15 · Norma mais recente da lista: 30/10/1963