Legislação municipal · São José do Barreiro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o Artigo 131-A à Resolução nº 01 (um), de 11 (onze) de dezembro de 2008 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Barreiro/SP), para regulamentar o regime de apresentação, processamento, transparência e controle das emendas parlamentares de execução obrigatória.
Dispõe sobre o expediente nos dias 2 (dois) e 3 (três) de abril de 2026.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de São José do Barreiro a "Medalha do Mérito Jurídico Dra. Maria Augusta Saraiva" e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente nos dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) de março de 2026.
Dispõe sobre o reajuste das referências salariais e dos valores das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de São José do Barreiro a celebrar contrato de parceria para a operacionalização de programa de estágio, fixa o número de vagas, a jornada e os valores da bolsa-auxílio e do auxílio-transporte, e dá outras providências.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA 2026, acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no PPA do Município de São José do Barreiro para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, para devolução da importância de R$ 417.551,06 ao FEHIDRO e dá outras providencias.
Dispõe sobre o piso remuneratório dos profissionais do magistério da educação básica municipal, no âmbito da administração pública de São José do Barreiro, nos termos da legislação federal e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Neurodiversidade no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São José do Barreiro a "Feirinha da Roça", realizada no Bairro de Formoso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto "Kit Lanche - Mais Saúde" no âmbito do Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de reajuste ao auxílio-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências.
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 11, de 28 de outubro de 2022, para adequação do quantitativo de cargos do magistério municipal, e recria emprego público extinto indevidamente e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário e Reavaliação de Bens Patrimoniais, para realizar os procedimentos de incorporação e reavaliação de ativos da Câmara Municipal, em conformidade com a legislação vigente.
Dispõe sobre o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo).
Institui a obrigatoriedade da realização de audiência pública prévia para a realização de obras com impacto urbanístico no Município de São José do Barreiro e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 06/04/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026