Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre o reajuste das referências salariais e dos valores das funções gratificadas do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autores: Danielzinho da Maria da Loja, Maurício Taioba, Nizinho, Vini de Formoso
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 08 de dezembro de 2023Dispõe sobre a criação e reestruturação de empregos e cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de São José do Barreiro e dá outras providências.