Câmara Municipal de São José do Barreiro (SP)
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, para devolução da importância de R$ 417.551,06 ao FEHIDRO e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Luis Eduardo Santos Ribeiro - Prefeito