Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PASSA A SER A SEGUINTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 A DA LEI N 180, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953: PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NO CORPO DOCENTE DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL, SERÃO CONTRATADOS PELO TEMPO NECESSÁRIO OS PROFESSORES, OU; PREENCHAM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE REGULA A MATÉRIA, OU POR MEIO DA PORTARIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL A "REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL ( NA FORMA DO ART. 4A 5 ÚNICO DA LEI N 2 17 6 DA 13 DE OUTUBRO DE 1953".
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORAS MUNICIPAIS ( PESSOAL DO QUADRO, MENSALISTAS, DIARISTAS A CONTRATADOS),A TITULO PROVISÓRIO, UM ABONO DE 202 , SOBRE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, PAGÁVEL SOB A FORMA DE DUODÉCIMO MENSAL.
"FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUINTES ANUAIS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS: 1 SECRETÁRIO CR$ 21.600,00 1 PORTEIRO CR$ 6.000,00 1 SERVENTE CR$ 6.000,00"
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR O PAGAMENTO, A TITULO 2A SUBVENÇÃO, ANUALMENTE, AO CONSERVATÓRIO MUSICAL " GUIOMAR NOVAIS", DESTA CIDADE, DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 .
FICA O QUADRO DO PESSOAL A VENCIMENTOS, DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A APLICAR A VERBA DESTINADA À A,AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1954, EM FAVOR DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA IDÊNTICO SERVIÇO
ABRE UM CRÉDITO ESSENCIAL NO VALOR DE CR$ 209.801,40, COMO ABAIXO ESPECIFICADO.
ORÇA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DO 1954.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 24.600,00 COMO ABAIXO SE DISPÕE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$.681.643,90.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 81.360,00.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 9.600,00 COMO ABAIXO SE DISPÕE.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DO CR$. 10.000,00 COMO ABAIXO SE DISPÔE.
FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DE CR$. 15.533,30, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DO AUMENTO DE CR$ 200,00 MENSAIS, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1947, REFERENTE A LEI N. 93 DE 16 DE MAIO DE 1951.
FICA, PELA PRESENTE LEI , CREADA, NESTA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICA OFICIALMENTE DENOMINADO RUA DR. LUIZ GAMBETA SARMENTO O PROLONGAMENTO DA RUA "CAROLINA MALHEIROS", A PARTIR DA AVENIDA " JOÃO OSÓRIO", ATÉ O LARGO FRONTEIRO À CAPELA DE SANTO ANTONIO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A MANDAR CONFECCIONAR 10 MEDALHA DE PRATA COM ORLA DE OURO, PARA SEREM ENTREGUES, DENTRO DO MAIS BREVE PRAZO POSSÍVEL, ÀS DEZ ALUNAS DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "CEL. CRISTIANO OSÓRIO DE OLIVEIRA", DESTA CIDADE, QUE VENCERAM, NO CORRENTE ANO, O CAMPEONATO ESTADUAL DE "VOLLEY-BOL" FEMININO, RECENTEMENTE DISPUTADO ENTRE TODOS OS COLÉGIOS DO ESTADO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO E RESPECTIVA DOAÇÃO AO GOVÊRNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "ANTONIO DOS SANTOS CABRAL".
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO O CARGO DE SUB-LANÇADOR, COM O VENCIMENTO ANUAL DE CR$. 28.800,00 .
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRIBUIR COM A INPORTÂNCIA DE CR$. 15.000,00 COMO AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA QUE PARTICIPARÁ DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR, MARCADOS PARA O MÊS DE OUTUBRO PRÓXIMO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h49 · Norma mais recente da lista: 08/05/1954