Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO AFIRMAR, COM A SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO SÃO PAULO, CONTATO PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DO PRÉDIO DO CENTRO DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO VALOR DA CR$. 21.400,00 , VERBA ESSA QUE CORRERA POR CONTA EXCLUSIVA DA REFERIDA SECRETARIA
DISPÕE SOBRE PREÇOS DE PASSAGENS DE ÔNIBUS CIRCULARES
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS (PESSOAL DO QUADRO FIXO, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA DE COMÉRCIO, MENSALISTAS, DIARISTAS E CONTRATADOS) , UM AUMENTO DE 40% SOBRE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA EM VIA PÚBLICA.
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO AO PALMEIRAS F.C.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
O TRÂNSITO DE VEICULOS NA RUA. CONSELHEIRO ANTONIO PRADO SERÁ PERMITIDO NAS DUAS DIREÇÕES, FAZENDO-SE O ESTACIONAMENTO, NOS DIAS PARES, DO LADO DA NUMERAÇÃO PREDIAL PAR E, NOS DIAS IMPARES, DO LADO DA NUMERAÇÃO PREDIAL IMPAR.
A ATUAL RUA JORGE TIBIRIÇA, PASSA A CHAMAR-SE RUA "DR. TEÓFILO RIBEIRO DE ANDRADE".
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, AUTORIZADA A PERMUTAR UM PRÉDIO DE SUA PROPRIEDADE, CASA E TERRENO, SITO NA RUA SÃO JOÃO, 211, NESTA CIDADE, POR UM TERRENO COM A ÁREA DE 82.400 METROS QUADRADOS SITO NESTE MUNICÍPIO, ATUALMENTE OCUPADO PLEO CLUBE LOCAL, DE PROPRIEDADE DE DA. MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO.
ALTERA A TABELA N 12 DA LEI N.4 DE 31/12/36 SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ABATE DE GADO ETC. NO MATADOURO MUNICIPAL
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR AO SANDU DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A AMBULÂNCIA QUE PRESTA SERVIÇOS AO MESMO, A QUAL FOI ADQUIRIDA PARA AQUELE ÓRGÃO DE ACORDO COM A LEI ANTERIOR VOTADA POR ESTA CÂMARA DE VEREADORES.
AUTORIZA DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR A SEPULTURA PERPETUA, A TÍTULO GRACIOSO, PARA O SEPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DO EX-FISCAL GERAL ELIAS GONÇALVES DELGADO, BEM COMO A CUSTEAR OS SEUS FUNERAIS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DA RUAS E PRAÇAS MEDIANTE DOAÇÃO.
ESTABELEÇA DOAÇÃO DE SEPULTURA E AUXILIO PARA FUNERAIS.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR A SUPULTURA PERPETUA E GRACIOSA, PARA O SUPULTAMENTO DOS RESTOS MORTAIS DA PROFESSORA DA. JACIRA SOARES DOS SANTOS, BEM COMO CUSTEAR OS SEUS FUNERAIS.
CONCEDE PENSÃO À VIUVA DE FUNCIONÁRIOS
FICA ABERTO O CRÉDITO DE CR$. 4.592,00 , PARA PAGAMENTO DO TRATAMENTO FARMACÊUTICO PRESTADO AO FALECIDO FUNCIONÁRIO SR. ELIAS GONÇALVES DEL GADO.
PASSA A SER A SEGUINTE A REDAÇÃO DO § I A DA LEI NA 176, DE 13 DE OUTUBRO DA 1953 "PARA OS ALUNOS DOS CURSOS INICIAIS, BÁSICO , A MATRÍCULA SERÁ DA CR$. 100,00 ANUAIS, E A MENSALIDADE DA CR$. 40,00 ; A MENSALIDADE NO CURSO DO ADMISSÃO SERÁ DE CR$ 50,00
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h02 · Norma mais recente da lista: 15/09/1954