Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A TABELA Nº 2 DA LEI Nº 4 DE 31/12/1936, SÔBRE A COBRANÇA DE IMPOSTOS DE VEÍCULOS
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS NO MATADOURO MUNICIPAL
AUTORIZA EMPRÉSTIMO
FIXA AUXILIO DE CR$ 200.000,00 AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA DOMICILIAR DE URGÊNCIA.
AUTORIZA OPERAÇÃO
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTE M~ES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DESPENDER A IMPORTÂNCIA ANUAL MÁXIAS DE COM MIL CRUZEIROS PARA OCORRER ATÉ ESSE MONTANTE NA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CRIADA PELA LEI ESTADUAL Nº 612, DE 2 DO JANEIRO DE 1950.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA, PARA 0 EXERCÍCIO 1950 .
ARTIGO 1« - FICA FIXADA EM CR$ 5.600,00, O SUBSIDIO MENSAL DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.
ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR. AUGUSTO ALVES DO SANTOS, O TERRENO LOCALIZADO NO MEIO DA RUA PRUDENTE DE MORAES, ESQUINA JOSÉ OSÓRIO PARA ALARGAMENTO E UNIFICAÇÃO DA PRIMEIRA VIA PÚBLICA.
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDAS AO CONSERVATÓRIO MUSICAL "GUIOMAR NOVAIS", LOCAL PELA LEI Nº 181 DO 31 DO DEZEMBRO DO 1953.
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM DE VEREADORES DO RIO DE JANEIRO PARA CUIDAR DE ASSUNTO RELACIONADO COM A CRISE DO ENERGIA - ELÉTRICA, CONFORME RESOLUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
CRIA OS CARGOS DE CHEFE E SUB-CHEFE DO SERVIÇO DO OBRAS PÚBLICAS.
ARTIGO 1° - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA, A PERMITIR À FIRMA JOSÉ MARINGOLO £ CIA. LTDA., CONCESSIONÁRIA DOS SERVIGOS DE TRANSPORTES COLETIVOS POR MEIO DO ÔNIBUS, A ALTERAÇÃO DOS PREÇOS DAS PASSAGENS POR UNIDADE.
ARTIGO 1º - AS TAXAS SOBRE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTOS E COLOCAÇÃO DE - MEIOS-FIOS E SARJETAS, JÁ ESTABELECIDAS POR LEIS MUNICIPAIS, SERÃO COBRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM QUATRO PRESTAÇÕES ANUAIS IGUAIS, COM UM ACRÉSCIMO DE 8% AO ANO O TOTAL EM DÉBITO, QUE SE CONSIDERA INCORPORADO À RESPECTIVA TAXA.
ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DISPENDER A SOMA DE CR$ 20.000,00, SUPLEMENTADA SE PRECISO, PARA PROCEDER A IMEDIATOS SERVIÇOS DE DEFESA SANITÁRIA NA VILA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DO SANTO ANTONIO, COMO SEJAM PRIVADAS E FOSSAS.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 28.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE PRÊMIOS AO MELHOR ESTUDANTE, AUTORIZADO PELA LEI N° 118, DE 22/3/1952.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 18.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DA VIÚVA DO EX-CHEFE DOS FISCAIS. ELIAS GONÇALVES DELGADO.
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 25.000,00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE SÃO JOÃO DA DOA VISTA, NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR.
FICA A COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA AUTORIZADA A COBRAR A PARTIR DE Lº DE NOVEMBRO DA 1954, PARA SEUS SERVIÇOS TELEFÔNICOS LOCAIS, AS TARIFAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA A ESTA LEI A QUE DELA PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h27 · Norma mais recente da lista: 15/02/1956