Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS DO CARTÓRIO ELEITORAL, EM IMPRESSOS E OUTROS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À QUALIFICAÇÃO DE ELEITORES E DESPESAS AFINS, DESTE MUNICIPIO.
ARTIGO 1° - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CEDER POR COMODATO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS À LIGA SANJOANENSE DE BOLA AO CESTO, LOCAL, UM TERRENO PERTENCENTE A ESTA ILUNICIPALIDADE, SITUADO ENTRE AS RUAS PRUDENTE DE MORAIS E FLORIANO PEIXOTO, TERRENO ESSE COM A ÁREA DE 1.6OO METROS QUADRADOS CONFRONTANDO DE UM LADO COM PROPRIEDADE DE MANUEL ESTEVES E DR. JOÃO BATISTA DE FIGUEREDO COSTA, MEDINDO CINQUENTA METROS DE OUTRO, COM A RUA FLORIANO PEIXOTO, COM TRINTA E CINCO METROS DE OUTRO LADO, COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS, COM VINTE E NOVE METROS, AOS FUNDOS COM O CÓRREGO SÃO JOÃO.
AUXILIO AOS ESPORTES.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNADOR DO ESTADO.
REGULA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS.
CONCEDE PENSÃO À VIÚVA DO FUNCIONÁRIO.
DISPÕE SOBRE CRÉDITO PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS ABRIGOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
ARTIGO 1º - OS VENCIMENTOS DO FISCAL GERAL E DO CHEFE DA SEÇÃO _DE COMPRAS DE ALMIXARIFE, FICAM EQUIPARADAS DOS DEMAIS DE CHEFES DE SECÇÕES.
CRIA O CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO PESSOAL.
CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 66.240,00, COMO ABAIXO SE DISPÕE.
AUTORIZA DOAÇÃO DA SEPULTURA PERPÉTUA.
DESTINADO VERBA PARA A COMPRA DE AÇÕES DE FILME "JOÃO NEGRINHO", DE PRODUÇÃO SANJOANENSE.
ALTERA TABELA TELEFONES.
FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 130, DE 25 DE JUNHO DE 1952, QUE PASSARÁ A SER O SEGUINTE:- NENHUM AUMENTO DO IMPOSTO PREDIAL SE FARÁ EM RELAÇÃO AOS PRÉDIOS OCUPADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS, ALÉM DE 20% SÔBRE O IMPOSTO COBRADO NO ANO ANTERIOR, SALVO NOS CASOS DA REVISÃO.
DISPÕE SOBRE ALINHAMENTO PREDIAL
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR, EM CARÁTER DEFINITIVO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE NOSSA CIDADE, TODAS AS CONSTRUÇÕES EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM 1950, NA VILA SÃO JOSÉ, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA ALUDIDA SOCIEDADE, PARA ABRIGAR VÍTIMAS DA ENCHENTE DO CÓRREGO SÃO JOÃO OCORRIDO EM DEZEMBRO DE 1949
NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA.
NOME DE VIA PÚBLICA
REGULA O SERVIÇO DE TRANSPORTES URBANOS POR MEIO DE ÔNIBUS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 24/08/1956