Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
PASSA A SER A SEGUINTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 A DA LEI N 180, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953: PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS NO CORPO DOCENTE DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL, SERÃO CONTRATADOS PELO TEMPO NECESSÁRIO OS PROFESSORES, OU; PREENCHAM AS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL QUE REGULA A MATÉRIA, OU POR MEIO DA PORTARIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL A "REFERENDUM" DA CÂMARA MUNICIPAL ( NA FORMA DO ART. 4A 5 ÚNICO DA LEI N 2 17 6 DA 13 DE OUTUBRO DE 1953".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 180, de 30 de dezembro de 1953FICA O QUADRO DO PESSOAL A VENCIMENTOS, DA ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO MUNICIPAL