Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 28 de dezembro de 2005“ACRESCENTA O INCISO XI, AO ARTIGO 138, DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.899, de 11 de julho de 2006“ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 31, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 41, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 54, ALTERA O CAPUT DO ART. 55, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 55 E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 97, TODOS DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.945, de 22 de novembro de 2006“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 134, DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.536, de 05 de maio de 2009ACRESCENTA UM NOVO PARÁGRAFO E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 1477/2004 – CÓDIGO DE OBRAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.613, de 09 de setembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 6º, E ACRESCENTA O § 3º NO ARTIGO 25, TODOS DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.936, de 20 de janeiro de 2011“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.023, de 23 de agosto de 2011“ACRESCENTA O § 4º, NO ARTIGO 25, DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.004”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.333, de 26 de junho de 2018ALTERA OS ARTIGOS 34, 41 E 55, § 3°, TODOS DA LEI N° 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.552, de 25 de setembro de 2019Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.620, de 30 de março de 2026Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.477, de 28 de dezembro de 2.004 - Código de Edificações.