Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 2.613, de 09 de setembro de 2009
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 6º, E ACRESCENTA O § 3º NO ARTIGO 25, TODOS DA LEI Nº 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.
- Data
- 9 de setembro de 2009
- Número
- 2613
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.