Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º, DO ART. 31, ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 41, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 54, ALTERA O CAPUT DO ART. 55, ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 55 E ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 97, TODOS DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 82, de 07 de novembro de 1978''PROÍBE A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS E OBJETOS DIVERSOS EM VIAS PÚBLICAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL''.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 470, de 15 de abril de 1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.