Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 1.734, de 28 de dezembro de 2005
“ACRESCENTA O INCISO XI, AO ARTIGO 138, DA LEI 1.477, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004”
- Data
- 28 de dezembro de 2005
- Número
- 1734
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.