Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 4.552, de 25 de setembro de 2019
Revoga os Incisos VIII e XIII do Artigo 6º da Lei nº 1.477, de 28/12/2004.
- Data
- 25 de setembro de 2019
- Número
- 4552
- Publicação
- 4 de outubro de 2019 · JORNAL OFICIAL 803
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.