Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 2.536, de 05 de maio de 2009
ACRESCENTA UM NOVO PARÁGRAFO E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 25 DA LEI Nº 1477/2004 – CÓDIGO DE OBRAS.
- Data
- 5 de maio de 2009
- Número
- 2536
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.477, de 28 de dezembro de 2004DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.