Legislação municipal · Salmourão (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.193/2021, que trata de concessão de subvenção às entidades que especifica e estabelece outras providência. Aumenta o valor de repasse à Casa da Esperança "Emil Wirth".
Dispõe sobre a inclusão da lista de vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de Salmourão e dá outras providências
Processo de contas da Prefeitura Municipal de Salmourão - Exercício de 2017 - Processo TC-00006539.989.16-0 - Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Altera os artigos 6º e 8º da Resolução nº 02/2021, para aumentar o limite de consignação em folha de 30% para 35%. Resolução nº 2/2021 que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Trata do pagamento de débitos fiscais provenientes de tributos e multas de qualquer natureza inscritos na divida ativa e dá outras providências
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Salmourão-SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão, como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Dispõe sobre medidas emergências para o combate do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Dispõe sobre medidas emergências para o combate do Coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Dispõe sobre antecipação do horário de sessões ordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Nomeia Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Salmourão para o ano de 2021, conforme art. 8º da Resolução nº 01, de 2019
Concede férias ao servidor Andre Hernandes de Brito
Concede férias ao servidor Paulo Sérgio Cordeiro
Dispõe sobre medidas emergências para o combate do Coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Salmourão.
Autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica e estabelece outras providências. Entidades: Santa Casa de Misericórida de Osvaldo Cruz (360.000,00), APAE de Adamantina (30.000,00) e Casa da Esperança Emil Wirth (35.000,00).
Nomeia a Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Salmourão para o exercício de 2021
Dispõe sobre o horário de expediente do Presidente da Câmara Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 23/06/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026